Questão #104358

Direito Geral — Direito em Geral

Na participação no produto de impostos de receita partilhada, hipótese em que a Constituição Federal reparte o montante do imposto em percentagens entre a entidade tributante e a entidade beneficiada, cabe aos Municípios:

A 50% sobre o produto da arrecadação do ITR, relativo aos imóveis neles situados; 50% do produto da arrecadação do IPVA, sobre os veículos licenciados em seus territórios; 25% sobre o produto da arrecadação do ICMS; B 25% sobre o produto da arrecadação do ITR, relativo aos imóveis neles situados; 75% do produto da arrecadação do IPVA, sobre os veículos licenciados em seus territórios; 35% sobre o produto da arrecadação do ICMS. C 35% sobre o produto da arrecadação do ITR, relativo aos imóveis neles situados; 25% do produto da arrecadação do IPVA, sobre os veículos licenciados em seus territórios; 50% sobre o produto da arrecadação do ICMS. D 50% sobre o produto da arrecadação do ITR, relativo aos imóveis neles situados; 25% do produto da arrecadação do IPVA, sobre os veículos licenciados em seus territórios; 25% sobre o produto da arrecadação do ICMS.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?