Questão #10434942017

Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, à Polícia Civil, dirigida por delegado de polícia, subordinada ao Governador do Estado, compete:

A Fiscalizar jogos e diversões públicas. B Cooperar com órgãos de defesa civil. C Atuar preventivamente como força de dissuasão e repressivamente como de restauração da ordem pública. D Estabelecer a prevenção balneária por salva-vidas. E Estabelecer normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio, catástrofe ou produtos perigosos.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?