Direito Geral — Direito em Geral

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Compete privativamente à União legislar sobre:



I. direito civil, tributário, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

II. águas, energia, informática, telecomunicaçôes e radiodifusão.

III. proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

IV. responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.