Questão #104329

Direito Geral — Direito em Geral

A função social da propriedade rural:

A é observada quando se levam em conta, exclusivamente, os graus de utilização da terra e de eficiência na exploração fixados em lei, de sorte que toda propriedade produtiva automaticamente cumpre sua função social; B deve levar em conta critérios estabelecidos constitucionalmente, tais como a proteção do meio ambiente e o bem-estar de proprietários e trabalhadores; C é irrelevante para efeito de sujeição de imóveis rurais à desapropriação para fins de reforma agrária, que será decretada por ato do Poder Executivo Federal ou Estadual quando lhes convier; D não encontra definição constitucional, que remete sua conceituação para sede de lei complementar;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?