Questão #10428712017
Direito Processual do Trabalho — tutela de urgência
A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte.
O Ministério Público não tem legitimidade para arguir a prescrição em favor de entidade de direito público em matéria de direito patrimonial quando atuar apenas como custos legis na remessa de ofício.
Uma questão respondida. E as próximas?
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