Questão #104232

Direito Geral — Direito em Geral

“Em relação ao parcelamento do solo urbano, constitui crime contra a Administração Pública dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem observância das determinaçôes constantes do ato administrativo de licença.”

Essa afirmação é:

A verdadeira, inexistindo forma qualificada para o tipo penal; B verdadeira, qualificando-se o delito se cometido por meio de venda, promessa de venda, reserva de lote ou quaisquer outros instrumentos que manifestem a intenção de venda de lote em loteamento ou desmembramento não registrado no Registro de Imóveis competente; C falsa, pois a conduta é geradora de consequências cíveis e administrativas, somente; D verdadeira, qualificando-se o delito se perpetrada a conduta sem autorização do órgão público competente;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?