Legislação Municipal

Dadas as afirmativas relativas ao Conselho Municipal de Educação (CME) de Maceió. I. Uma de suas competências é avaliar e acompanhar os programas suplementares de assistência ao educando. II. O Conselho é composto de 40 membros. III. Os conselheiros representantes do Poder Executivo serão designados pelo Prefeito, mediante indicação do Secretário Municipal de Educação. IV. Uma de suas competências é estabelecer o Sistema de Avaliação Institucional, para ser aplicado no Sistema Municipal de Ensino de Maceió, a fim de controlar seu desempenho, através das variáveis que expressem a qualidade da educação. Verifica-se que estão corretas apenas