Questão #104229

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a única alternativa que não traduz a verdade com relação à competência tributária:

A no Brasil tão somente tem competência tributária a União, os Estados e os Municípios; B no direito brasileiro, a União e os Estados possuem, no tocante à instituição de tributos, exclusivamente, uma vez que são titulares de faixas tributárias privativas; C a pessoa política que recebe da Carta Magna uma determinada competência tributária, não pode renunciá-la, ou até mesmo delegá-la a terceiros; D o não exercício de uma determinada competência tributária, não tem o condão de impedir que a pessoa política, querendo, venha criar, por meio de lei, os tributos que lhe foram constitucionalmente deferidos.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?