Questão #104218

Direito Geral — Direito em Geral

Assinalar a opção incorreta:

A a sentença que julga extinta a punibilidade ou absolve o réu impede a propositura de ação visando à reparação do dano sofrido pela vítima; B a sentença penal que reconhece o estado de necessidade como excludente de punibilidade faz coisa julgada no cível; C a hipoteca legal, incidente sobre bens do delinquente, permite ao ofendido ou a seus herdeiros buscar a satisfação do dano sofrido; D a seguradora que firma contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil com um cidadão, não é solidária com este, na hipótese de implementação do risco;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?