Questão #10420012017

Direito Administrativo

Considere, hipoteticamente, que um Analista de Sistemas do TRE-SP, durante o processo de contratação de uma solução de

Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, indicou um Técnico, de sua confiança, para atuar, na empresa contratada,

junto à equipe de desenvolvimento do software objeto da contratação. Com relação à resolução CNJ 182/2013, o Analista

A está infringindo o artigo que veda a indicação de pessoas para compor o quadro funcional da empresa contratada. B está em conformidade, pois a Resolução recomenda que seja indicado um funcionário para atuar na empresa contratada para acompanhar e fiscalizar projetos de TIC. C está infringindo o artigo que diz que somente o Presidente poderá indicar funcionários para compor o quadro funcional da empresa contratada. D está em conformidade, pois a Resolução permite que até 1/3 dos funcionários sejam indicados para compor a equipe que atuará na contratada. E está infringindo o artigo que veda serviços de desenvolvimento de software como objeto de contratação.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?