Questão #10415852017

Direito Processual do Trabalho — ministério público

Em consonância com as regras da CLT e as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST sobre a ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar:

A Há capacidade postulatória das partes para propor ação rescisória na Justiça do Trabalho sem a necessidade de representação por advogado. B Não cabe o requerimento de tutela provisória em sede de ação rescisória. C Não há exigência de depósito prévio à propositura de ação rescisória na Justiça do Trabalho. D Cabe ação rescisória contra julgamento que deixa de apreciar requerimento expressamente formulado pela parte, mesmo se não houver a interposição de embargos de declaração. E Há submissão da ação rescisória a prazo decadencial, contado a partir do dia seguinte ao trânsito em julgado da última decisão, necessariamente de mérito, do processo.

Direito Processual do Trabalho — ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?