Questão #104150

Direito Geral — Direito em Geral

A prescrição retroativa regula-se pela pena:

A em abstrato, e o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo; B em concreto e volta-se para períodos anteriores à sentença; C em abstrato e volta-se para períodos anteriores a esta; D em concreto e volta-se para períodos anteriores à denúncia tão-somente.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?