Questão #10414982017

Direito Constitucional — windows 7

De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á habeas data para:

A garantir o relaxamento de prisão. B anular ato lesivo ao patrimônio público. C sustar violência contra a liberdade de locomoção. D assegurar o conhecimento de informações constantes de registros ou bancos de dados públicos. E exigir a edição de norma regulamentadora que viabiliza o exercício de direito inerente à cidadania.

Direito Constitucional — windows 7

Uma questão respondida. E as próximas?