Questão #104140

Direito Geral — Direito em Geral

A respeito do agravo em execução, é correto afirmar:

A Conforme prevê o artigo 581 do CPP, caberá recurso de agravo em execução das decisôes proferidas pelo juiz; B O recurso de agravo em execução adota as mesmas regras para o processamento das hipóteses de recurso em sentido estrito; C Além dos efeitos devolutivo e regressivo do recurso de agravo em execução, provoca este, em todas as hipóteses, o efeito suspensivo, ou seja, de não se executar a decisão impugnada até seu julgamento; D Com a resposta do agravado, o Juiz poderá reformar ou sustentar sua decisão. Uma vez reformada a decisão, o agravado não poderá recorrer da nova decisão.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?