Questão #10413242017

Direito Constitucional — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

Sobre o controle de constitucionalidade e sua evolução histórica, é CORRETO afirmar:

A A institucionalização da declaração de inconstitucionalidade com efeitos pro futuro deu-se simultaneamente à positivação no Brasil do controle abstrato de normas e a sua utilização funda-se em razões de segurança jurídica. B O controle concreto e difuso de constitucionalidade foi introduzido no Brasil no contexto da preparação da ordem jurídica para a implementação da forma federativa de Estado. C O controle abstrato de constitucionalidade baseia-se numa concepção alargada dos intérpretes da Constituição e, por isso, o rol de legitimados para a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalmente foi substancialmente ampliado na Constituição da República de 1988. D O modelo de judicial review baseia-se na concepção de juiz de Montesquieu. E Não respondida.

Direito Constitucional — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

Uma questão respondida. E as próximas?