Questão #10412542017

Direito Constitucional — administração pública

De acordo com o art. 40 da CF, na nova redação dada pela EC n° 20/1998, o regime próprio, disposto no artigo 40 da Constituição Federal tem como participantes:

A servidores e empregados públicos. B qualquer brasileiro que deseje contribuir para o custeio do plano. C o servidor público titular e os ocupantes de cargo em comissão. D exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo. E servidores públicos e ocupantes de mandato eletivo.

Direito Constitucional — administração pública

Uma questão respondida. E as próximas?