Questão #104120

Direito Geral — Direito em Geral

Neste contexto, é correto afirmar:

A que, em função da estipulação de foro, o Poder Judiciário brasileiro necessariamente utilizará legislação material brasileira na ação em curso no Brasil; B que pode ser acolhida alegação de litispendência da Usinor Ltda. Nos autos da ação em curso no Brasil; C que o Poder Judiciário italiano utilizará legislação processual italiana na ação em curso na Itália; D que o Poder Judiciário brasileiro deverá extinguir o processo no Brasil, sem julgamento do mérito, por ser incompetente para processar e julgar ação versando sobre contrato internacional de transferência de Knowhom, celebrado na Itália.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?