Questão #104091

Direito Geral — Direito em Geral

A respeito dos denominados direitos políticos negativos, é correto afirmar:

A Em nosso ordenamento jurídico, não há previsão legal sobre o tema; B A Constituição Federal prevê o tema, e a improbidade administrativa é uma das suas causas; C A Constituição Federal não os prevê; D Somente a Lei Complementar n. 64/90 dispôe sobre o assunto.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?