Questão #104089

Direito Geral — Direito em Geral

Mostra-se suscetível de cassação:

A o ato inválido, porque expedido com violação ao princípio da moralidade; B o ato válido e eficaz, expedido em benefício de particular que descumpre condiçôes estabelecidas para a fruição de seus efeitos. C o ato válido e eficaz, porém inconveniente ou inoportuno para os interesses da Administração; D o ato inválido, porque maculado por desvio de finalidade desde sua origem e formação;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?