Questão #104083

Direito Geral — Direito em Geral

O poder constituinte derivado exercido pelo Congresso Nacional para reformar a Constituição:

A é limitado apenas pelas cláusulas pétreas; B tem limitaçôes circunstanciais e substanciais. C não é inicial, mas ilimitado e autônomo; D é condicionado e secundário, mas tem limitaçôes apenas materiais;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?