Questão #104076

Direito Geral — Direito em Geral

A sentença de mérito transitada em julgado e proferida por Juiz absolutamente incompetente:

A deve ter a sua nulidade declarada de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição pelo Juiz competente; B permanece definitiva, válida e eficaz se não for regularmente impugnada no prazo de dois anos; C não é válida, nem eficaz, uma vez que o vício da nulidade decorrente da incompetência absoluta nunca pode ser superado; D é imutável, válida e eficaz em qualquer tempo, porque o vício da nulidade decorrente da incompetência absoluta ficou coberto, na hipótese, pelos efeitos da coisa julgada.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?