Questão #10405172017

Legislação Estadual

Segundo o Art. 200 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA:

A § 1.º O não-oferecimento do ensino obrigatório e gratuito ou a sua oferta irregular, pelo Poder Público, importam responsabilidade da autoridade competente. B § 3.º Compete ao Estatuto da Criança e do Adolescente, articulado com os hospitais particulares, recensear os educandos para o ensino fundamental, fazendo-lhes a chamada anualmente. C § 4.º A comprovação do cumprimento do dever de frequência obrigatória dos alunos do ensino fundamental será feita por meio de instrumento apropriado, regulado em lei. D Nenhuma das alternativas.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?