Questão #10402

Direito Geral — Direito Processual Civil

No que se refere aos atos processuais, assinale a afirmativa correta.

A O sistema constitucional-processual brasileiro contempla o princípio da publicidade restrita. B Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada em lei. C Os atos da parte, consistentes em declaraçôes unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. É exemplo disso o pedido de desistência da ação. D O ato pelo qual o juiz determina a citação do réu classifica-se como despacho.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?