Questão #104013

Direito Geral — Direito em Geral

O simples "pedido de explicaçôes", nos casos de crimes contra a honra

A previne a jurisdição para o processo e julgamento da posterior ação penal privada. B não previne a jurisdição da Vara em que correu, devendo ser livre a futura distribuição da queixa-crime. C só previne a jurisdição quando a hipótese versar crime de calúnia. D só torna prevento o juízo que a processou para os atos decisórios, mas não para os instrutórios da queixa-crime posteriormente deduzida.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?