Questão #103986

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre processo legislativo, é correto afirmar que:

A a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão na Câmara dos Deputados. B as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao senado federal. C as aleis complementares serão aprovadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas Legislativas. D a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados ou ao Senado federal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?