Questão #10397242017

Legislação Municipal

Segundo o art. 136 da Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995, é proibido comprometer por qualquer forma:

A A conservação dos prédios públicos. B A conservação das nascentes de água situadas no território do município. C A limpeza das águas destinadas ao consumo público ou particular. D A limpeza dos veículos públicos. E A conservação das vias publicas.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?