Questão #103958

Direito Geral — Direito em Geral

Como mecanismos de defesa do Estado em momentos de anormalidade constitucional, a Constituição brasileira prevê o estado de sítio e o estado de defesa,

A exigindo a autorização prévia do Congresso Nacional como condição necessária para a decretação de um e de outro. B exigindo o pronunciamento do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional sobre a decretação de um e de outro. C proibindo que durante a vigência de um ou de outro, o Presidente da República se ausente do país. D excluindo, inteiramente, do controle jurisdicional a apreciação da constitucionalidade da decretação do estado de sítio.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?