Questão #10395352017

Legislação Tributária

Segundo o Código Tributário do Município de Capinzal, Lei Complementar Municipal n. 134/2009, é correto afirmar sobre a dívida ativa que:

A A presunção é absoluta e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou de terceiro a quem a aproveite. B As dívidas relativas ao mesmo devedor, mesmo que conexas ou consequentes, não poderão ser englobadas na mesma certidão. C A fluência de juros de mora e a atualização monetária sempre excluem a liquidez do crédito. D A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída.

Legislação Tributária

Uma questão respondida. E as próximas?