Questão #10395342017

Legislação Tributária

Segundo o Código Tributário do Município de Capinzal, Lei Complementar Municipal n. 134/2009, a sonegação configura-se pelo procedimento do contribuinte, exceto:

A Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida ao fisco e que o exima, total ou parcialmente, do pagamento de tributos e quaisquer acréscimos devidos por lei. B Inserir elementos inexatos ou omitir rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pela legislação, que o exonerem do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública Municipal. C O ingresso de ação judicial para suspender ou extinguir tributo que sabe ser devedor. D Alterar faturas, notas fiscais ou quaisquer documentos relativos a quaisquer operações sujeitas à tributação em prejuízo da Fazenda Pública Municipal.

Legislação Tributária

Uma questão respondida. E as próximas?