Questão #103952

Direito Geral — Direito em Geral

Em relação ao Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que:

A sua competência será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal. B os atos processuais serão públicos e realizados sempre em horário diurno, até às 18:00 horas, por se tratar de processos de natureza criminal. C o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. D não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?