Questão #103918

Direito Geral — Direito em Geral

Nas execuçôes fiscais, há que se observar, entre outras, as seguintes normas:

A serão admitidas a reconvenção e a compensação, e as exceçôes, arguidas como matéria preliminar, serão processadas e julgadas com os embargos. B não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceçôes, salvo as de suspeição, incompetência e impedimento, serão arguidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos. C o prazo para oferecer embargos é de 15 (quinze) dias. D o prazo para oferecer embargos é de 10 (dez) dias.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?