Questão #103892

Direito Geral — Direito em Geral

Acerca da competência no processo penal, assinale a opção incorreta.

A Se fosse cometido um homicídio doloso pelo governador do DF, em coautoria com seu motorista, ambos seriam julgados pelo STJ. B Se os jurados, nas respostas aos quesitos, absolverem o acusado pelo crime de homicídio doloso, continuarão com competência para prosseguir na votação e julgar o crime, conexo, de estupro. C Oposta exceção da verdade em ação penal por crime de calúnia, o julgamento do incidente deverá ocorrer no tribunal onde o excepto possui foro por prerrogativa de função. D Há continência por cumulação objetiva nos casos de infraçôes com unidade de conduta, nas modalidades do art. 70 (concurso formal), art. 73, segunda parte (concurso formal na aberratio ictus), e art. 74, segunda parte (concurso formal na aberratio delicti), todos do CP.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?