Questão #103890

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas no momento dos debates, pena de preclusão; B em recurso da defesa não é permitido ao Tribunal reconhecer de ofício nulidade que tenha prejudicado a acusação; C em virtude da proibição de desistência de recurso interposto pelo Ministério Público, é defeso ao Promotor de Justiça pugnar pela manutenção da sentença ao fazer as razôes de recurso interposto contra a mesma por outro órgão, sob pena de nulidade do ato, aplicando-se, por analogia, o art. 28 do Código de Processo Penal (remessa ao Procurador-Geral de Justiça); D a parte não poderá arguir nulidade a que haja dado causa, embora possa fazê-la se apenas tiver concorrido para sua ocorrência.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?