Questão #103888

Direito Geral — Direito em Geral

Os créditos tributários devem ser inscritos em dívida ativa da Fazenda Pública. Do termo de inscrição em dívida ativa extrai-se a certidão de dívida ativa. Assinale a assertativa correta.

A A inscrição em dívida ativa gera a presunção absoluta de certeza e liquidez do crédito tributário. B A nulidade da inscrição pode ser senada até a decisão de primeira instância, nas execuçôes fiscais. C A certidão de dívida ativa é título executivo judicial necessário para aparelhar a execuçôes fiscal. D A ação de execução fiscal deverá ser proposta no domicílio do executado, deslocando-se a competência se houver mudança de domicílio após propositura da ação.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?