Questão #103886
Direito Geral — Direito em Geral
Considere as afirmativas a seguir:
1. São títulos executivos judiciais a sentença penal condenatória com trânsito em julgado, a sentença arbitral e a sentença homologatória de transação ou de conciliação.
2. É sujeito passivo na execução o novo devedor, que assumiu a obrigação resultante do título executivo, desde que consinta o credor.
3. É possível a penhora do bem de família para garantir despesas condominiais.
4. São absolutamente impenhoráveis os bens gravados com cláusula de incomunicabilidade, açôes de sociedades anônimas e imóveis dados em garantia hipotecária.
Assinale a alternativa correta.
1. São títulos executivos judiciais a sentença penal condenatória com trânsito em julgado, a sentença arbitral e a sentença homologatória de transação ou de conciliação.
2. É sujeito passivo na execução o novo devedor, que assumiu a obrigação resultante do título executivo, desde que consinta o credor.
3. É possível a penhora do bem de família para garantir despesas condominiais.
4. São absolutamente impenhoráveis os bens gravados com cláusula de incomunicabilidade, açôes de sociedades anônimas e imóveis dados em garantia hipotecária.
Assinale a alternativa correta.
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