Questão #103883

Direito Geral — Direito em Geral

Apenas será considerado comerciante quem:

A estiver matriculado na Junta Comercial; B fizer da mercância profissão habitual; C estiver matriculado na Junta Comercial e nas repartiçôes fiscais e administrativas competentes; D tiver CGC e inscrição nas repartiçôes fiscais.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?