Questão #103878

Direito Geral — Direito em Geral

A casa é asilo inviolável do indivíduo. Por isso, nela ninguém pode penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou:

A Para prestar socorro; ou, durante o dia, por determinação judicial. B Para prestar socorro em caso de desastre; ou, durante o dia ou à noite, para cumprir determinação judicial. C Para prestar socorro em caso de desastre; ou, a qualquer hora do dia ou da noite, mediante determinação judicial, sendo necessária esta mesmo em caso de desastre. D Somente de dia e unicamente nos casos de flagrante delito ou mediante autorização judicial.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?