Questão #10387182017

Direito da Criança e do Adolescente

Assinale a alternativa INCORRETA:

A O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. B Uma das atribuições do Conselho Tutelar é requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário. C O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. D Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?