Questão #103842

Direito Geral — Direito em Geral

Acerca da sentença de pronúncia, é correto afirmar:

A a intimação da sentença de pronúncia de crime inafiançável só pode ser feita na pessoa do defensor do acusado, pelo Diário da Justiça; B na sentença de pronúncia é lícito ao juiz dar nova definição jurídica ao fato, ainda que importe na aplicação de pena mais grave, caso em que deverá baixar o processo para que a defesa do acusado se manifeste no prazo legal e produza as provas que entenda necessárias, podendo ouvir testemunhas; C não cabe recurso da sentença que pronuncia ou absolve sumariamente o réu; D da sentença de pronúncia, reconhecendo o juiz a existência do crime e indícios de autoria, cabe recurso de apelação.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?