Questão #103789

Direito Geral — Direito em Geral

A remissão concedida pelo representante do Ministério Público importa em:

A agravação das consequências do ato infracional; B extinção do processo quando constituir perdão puro e simples ou vier acompanhada de medida que se esgote em si mesma; C execução de medida aplicada sem a intervenção da autoridade judiciária; D reincidência se o menor voltar a praticar infração;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?