Questão #10374402017

Direito Civil

Nos termos da Lei nº 8.899/1994, o passe livre

A não se destina às pessoas portadoras de deficiência. B destina-se a todas as pessoas portadoras de deficiência, independentemente de qualquer outro requisito legal. C é concedido às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual. D é concedido às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, exclusivamente no sistema de transporte coletivo intermunicipal. E é concedido somente às pessoas portadoras de deficiência maiores de sessenta anos.

Direito Civil

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