Questão #103742

Direito Geral — Direito em Geral

O crime hediondo:

A implica obrigatoriamente a prisão preventiva do agente; B ao condenado por sua prática não é vedado recorrer em liberdade. C seu regime legal não contempla o homicídio simples ( art. 121, CP) D condenado por sua prática tem direito à progressão de regime prisional;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?