Questão #103740

Direito Geral — Direito em Geral

A reabilitação prevista no Código Penal:

A extingue a punibilidade se satisfeitas as condiçôes impostas na Lei de Execução Penal; B nenhuma das anteriores. C apenas impede o reconhecimento da reincidência independente do transcurso de 05 anos da temporariedade; D suspende todos os efeitos penais da sentença, inclusive reincidência;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?