Questão #103733

Direito Geral — Direito em Geral

Segundo a Constituição brasileira de 1988, constitui receita partilhada entre os Municípios e a União o produto

A do imposto sobre a renda arrecadado no respectivo território municipal. B da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no respectivo município. C da arrecadação do IPVA, relativo à propriedade dos veículos automotores licenciados no respectivo território municipal. D do imposto sobre produtos industrializados, na forma estabelecida em lei.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?