Direito Geral — Direito em Geral

De acordo com o que preconiza o Código Civil Brasileiro:



I. Se a pessoa física exercer sua profissão em diversos lugares, cada um deles constituirá domicílio para as relaçôes que lhe corresponderem.

II. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

III. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinente a uma única pessoa, tenham destinação unitária.