Questão #103705

Direito Geral — Direito em Geral

Marque a única alternativa correta:

A A sentença que julgar improcedente a execução de dívida ativa da Fazenda Pública está sujeita ao duplo grau de jurisdição; B No curso do processo, é permitido à parte discutir as questôes decididas, a cujo respeito se operou a preclusão; C No caso de duplo grau de jurisdição, haja ou não apelação voluntária da parte vencida, o juiz não poderá ordenar a remessa dos autos ao tribunal, senão quando o seu presidente avocá-los; D A sentença que julgar procedente a ação de guarda do menor, conferida ao pai ou à mãe, se não foi ouvido o Ministério Público, está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?