Questão #103664

Direito Geral — Direito em Geral

A nulidade absoluta pode ser decretada:

A somente pelo Supremo Tribunal Federal. B mesmo após o trânsito em julgado da decisão condenatória. C somente até o trânsito em julgado da sentença condenatória. D somente até a prolação da sentença condenatória de primeira instância.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?