Questão #103661

Direito Geral — Direito em Geral

A Ação de Cumprimento é cabível:

A celebrado o acordo ou transitada em julgado a decisão. B da nomeação de bens à penhora ou depósito garantidor do Juízo. C da interposição dos Embargos à Execução. D da propositura de Ação Rescisória.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?