Questão #103643

Direito Geral — Direito em Geral

Encerra-se a primeira fase do processo bifásico da competência do Tribunal do Júri:

A com as alegaçôes finais do defensor do acusado; B com o trânsito em julgado da sentença de pronúncia; C com a interposição de recurso em sentido estrito; D com o oferecimento do libelo pelo promotor.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?