Questão #103637

Direito Geral — Direito em Geral

Norma constitucional de eficácia limitada:

A é aquela que não produz qualquer efeito, antes da norma integrativa constitucional; B é aquele que produz alguns efeitos, sendo a vinculação do legislador infra-constitucional aos seus vetores um deles. C é aquela que produz todos os seus efeitos, mas que restringe os direitos individuais e coletivos; D é aquela que produz todos os seus efeitos, podendo ser limitada pelo legislador infra-constitucional;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?